CONSERVAÇÃO
RESERVAS NATURAIS
Sabes o que é uma Reserva Natural?
Imagina que encontras uma área muito rica quer do ponto de vista científico, ecológico e educativo, sobretudo ao nível da fauna, flora, habitats, ecologia e geologia. Para além disso não se encontra habitada de forma permanente ou significativa.
Então aí sim, poderás estar na presença de uma Reserva Natural!
E porque é que é importante a sua classificação como tal?
Porque deste modo estamos a proteger os seus valores naturais de modo a que tu, os teus filhos, netos e bisnetos possam disfrutar destes locais e compreender o seu valor, adotando medidas de conservação.
Em Portugal estão classificadas 9 áreas como Reservas Naturais, nas quais se incluem o Estuário do Tejo e o Estuário do Sado.
Poderás encontrar o Mapa de localização das Reservas Naturais no site do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e Florestas:
ESTUÁRIO DO TEJO
CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Porque é que o Estuário do Tejo tem um papel muito importante do ponto de vista ecológico e económico?
O estuário do Sado tem uma grande diversidade paisagística?
Porque é nele que se encontra todo o material biológico que vem sendo transportado ao longo do rio, tornando assim uma zona rica em seres vivos.
Por outro lado o Estuário do Tejo também reúne as condições necessárias como habitat de aves migradoras.
A sua área é de 14.416,14 há, incluindo:
Extensa superfície de águas estuarinas;
Sapais
Salinas
Campos de vasas recortados por esteiros
Mouchões
Lezírias
FONTE ICNF
ESTUÁRIO DO SADO
CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Porque foi criada a Reserva Natural do Estuário do Sado?
Porque devido às suas ricas caraterísticas ecológica, biológicas, culturais e científicas, tornou-se necessário desenvolver atividades compatíveis com o seu equilíbrio, com a correta gestão e exploração dos seus recursos e a promoção de atividades ao ar livre.
FONTE ICNF
INSTRUMENTOS LEGAIS
INTRODUÇÃO
Vamos agora falar-te da Conservação da Natureza. Esta consiste na manutenção dos ecossistemas em bom estado de conservação, através de:
- Proteção das populações de espécies animais e vegetais, recursos minerais e biodiversidade.
- Preservação ecológica do seu habitat natural e da paisagem.
OS ESTUÁRIOS
Vamos agora falar-te um pouco destas maravilhas da natureza que são os estuários.
São zonas de transição entre a água doce proveniente de um rio e a água salgada, proveniente do mar. A mistura dos dois tipos de água faz com que este tipo de habitat seja único, fazendo parte do património natural mais valioso de um país, pois oferece:
- Abundância de espécies possíveis de ser pescadas.
- Elevada quantidade de espécies
- Biodiversidade
- Beleza paisagística
- Clima ameno
- Atividades económicas e lúdicas.
Os estuários são biologicamente importantes na medida em que são ricos nas suas funções naturais, nas espécies de fauna e flora que os habitam e na diversidade de habitats.
Assim sendo, vamos dar-te conhecimento deste património natural, mais precisamente dos Estuários do Tejo e do Sado.
Devido às suas características e aos valores naturais presentes em cada área, encontram-se classificados de acordo com as seguintes leis:
- Integram a Rede Nacional de Áreas Protegidas, classificados com Reserva Natural (Estuário do Tejo - RNET, Estuário de Sado - RNES);
- Integram as áreas classificadas da Rede Natura 2000, designados com Zona de Proteção Especial (ZPE), ao abrigo da Diretiva Aves e Sítio da Lista Nacional de Sítios, ao abrigo da Diretiva Habitats;
- Classificados como Sítio RAMSAR ao abrigo dessa Convenção.
A conservação da natureza tem um papel importante pelas leis que as protegem, assim como pelas boas práticas de técnicos e população em geral.
AS LEIS
Estratégia Europeia de Conservação da Natureza
DIRETIVA HABITATS:
Visa manter ou atingir um estado de conservação favorável nos sítios incluídos na Rede Natura 2000, tendo como objetivo contribuir para a manutenção da diversidade das espécies no território europeu.
SNAC (Sistema Nacional de Áreas Classificadas) – Estruturado pelo DL nº 142/2008 de 24 de Julho e alterado pelo DL nº 242/2005, de 15 de Outubro.
CONSTITUÍDO POR:
RNAP (Rede Nacional de Áreas Protegidas)
Áreas classificadas que integram a Rede Natura 2000 e pelas demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português.
ÁREAS PROTEGIDAS:
Estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade, dos serviços dos ecossistemas, património geológico e valorização da paisagem.
Tipologias:
- Parque Nacional
- Parque Natural
- Reserva Natural
- Paisagem protegida
- Monumento Natural
MAPAS DO CURSO DE PROFESSORES
REDE NATURA 2000 ou REDE ECOLÓGICA COMUNITÁRIA
Resulta da implementação de 2 diretivas comunitárias diferentes: Diretiva Aves e Diretiva Habitats
Diretiva Aves:
Promove a conservação das aves selvagens e dos seus habitats que ocorrem no seu território - para as espécies mais raras e vulneráveis, assim como para todas as espécies migratórias que ocorrem regularmente na europa.
Diretiva Habitats:
Estabelece a obrigação de preservar os habitats e as espécies classificadas como de interesse comunitário. Cada país identifica no seu território os sítios importantes para a preservação dos habitats e das espécies referidos na diretiva, que após aprovação da Comissão Europeia se designam como SIC - Sítios de Importância Comunitária e posteriormente como Zonas Especiais de Conservação (ZEC).
- Pretende assegurar a biodiversidade através de habitats naturais, de espécies de flora e fauna selvagens na UE
Constituída por:
ZEC (Zonas Especiais de Conservação)
(Diretiva Habitats)
Em Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e Açores existem 106 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats, das quais 96 foram reconhecidas como SIC (Sítios de Importância Comunitária) pela Comissão Europeia
Incluem:
- Sítio do Estuário do Tejo
- Sítio do Estuário do Sado
ZPE (Zonas de Proteção Especial)
[Diretiva Aves]
Total de 62 ZPE em Portugal
- ZPE para as Aves Selvagens do Estuário do Tejo
- ZPE para as Aves Selvagens do Estuário do Sado
- NATURA 2000 Viewer : Visualizador de informação geográfica interativo da Rede Natura 2000
- ICNF (Mais informação)
- Rede Natura 2000 – Sítio oficial da Comissão Europeia.
CONVENÇÕES
Convenção é um cotrato legal entre os países em que cada um aceita cumprir determinadas regras se os outros também o fizerem.
Podes então saber quais as convenções que se aplicam a esta temática:
CONVENÇÃO DE BERNA OU CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DA VIDA SELVAGEM E DOS HABITATS DA EUROPA
Pretende assegurar a conservação da flora e fauna selvagens e dos seus habitats naturais na europa, principalmente dos que necessitam de cooperação de vários países (p.ex. as espécies migratórias) e das espécies que estão em perigo de extinção ou vulneráveis.
Em 1979 esta Convenção acabou por influenciar convenções posteriores também no âmbito da Conservação da Natureza:
Elaboração dos “Livros Vermelhos”:
Incluem listas de espécies que é necessário proteger.
Rede Esmeralda:
Inclui as áreas de especial interesse para a Conservação na Europa.
Para os países da EU, a Rede Esmeralda inclui os sítios da Rede Natura 2000.
Portugal assinou esta convenção.
Os Estuários do Tejo e Sado são abrangidos.
CONVENÇÃO DE BONA OU CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES MIGRADORAS PERTENCENTES À FAUNA SELVAGEM
Pretende que os países de todo o mundo colaborem na proteção das espécies de animais que migram e que têm de ser protegidas para não desaparecerem no futuro.
Como as espécies migradoras passam por vários países diferentes precisam que todos eles as protejam, evitando assim o risco de extinção. Assim, esta Convenção também protege os habitats onde essas espécies vivem.
Portugal assinou esta Convenção e assinou um acordo muito específico no seu âmbito dirigido aos morcegos migradores chamado EUROBATS
Os Estuários do Tejo e Sado são abrangidos.
CONVENÇÃO RAMSAR OU CONVENÇÃO SOBRE ZONAS HÚMIDAS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, ESPECIALMENTE COMO HABITAT DE AVES AQUÁTICAS OU CONVENÇÃO SOBRE AS ZONAS HÚMIDAS.
Aqui, podes encontrar a lista de zonas húmidas de importância internacional incluindo as zonas húmidas mais representativas ou mais ricas do mundo, que são importantes devido à fauna e flora que nelas existem e em partículas às aves aquáticas que delas dependem.
Os países comprometem-se a conservar e a gerir bem as zonas húmidas (criando p.ex. áreas protegidas) e a proteger as aves aquáticas que as utilizam.
Portugal: Assinou esta Convenção e classificou até ao momento 31 zonas húmidas importantes a nível internacional, designadas por SÍTIOS RAMSAR, dos quais se incluem os Estuários do Tejo e do Sado.
http://www.ramsar.org/
ORDENAMENTO E GESTÃO
Objetivo:
Utilização correta do espaço, pretendendo das respostas às necessidades humanas que causam impacte no território e no meio ambiente, de modo a que as suas atividades não ponham em risco o equilíbrio ecológico, bem como o meio ambiente ou os recursos naturais.
Planos:
PNOT (Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território).
PEOT (Planos Setoriais e os Planos Especiais de Ordenamento do Território)
PROT (Planos Regionais de Ordenamento do Território)
PMOT (Planos Municipais de Ordenamento do Território), os quais englobam:
-PDM (Plano Diretor Municipal)
-PU (Planos de Urbanização)
-PP (Planos de Pormenor)
Nos Estuários do Tejo e do Sado:
No caso específico destes dois estuários apresentamos-te os seguintes planos:
-Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas, os quais englobam aquilo que se designa por Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT).
-Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP) estabelecem a política de salvaguarda e conservação que se pretende instituir em cada uma das áreas protegidas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP).
- PORNET - Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo
- PORNES - Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado
-Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000) - documento de gestão do território, que visa a salvaguarda e valorização dos Sítios e das ZPE do território continental, bem como a manutenção das espécies e habitats num estado de conservação favorável nestas áreas. É um plano para a gestão da biodiversidade.
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