CONSERVAÇÃO

RESERVAS NATURAIS

Sabes o que é uma Reserva Natural?

 

Imagina que encontras uma área muito rica quer do ponto de vista científico, ecológico e educativo, sobretudo ao nível da fauna, flora, habitats, ecologia e geologia. Para além disso não se encontra habitada de forma permanente ou significativa.

Então aí sim, poderás estar na presença de uma Reserva Natural!

E porque é que é importante a sua classificação como tal?

Porque deste modo estamos a proteger os seus valores naturais de modo a que tu, os teus filhos, netos e bisnetos possam disfrutar destes locais e compreender o seu valor, adotando medidas de conservação.

Em Portugal estão classificadas 9 áreas como Reservas Naturais, nas quais se incluem o Estuário do Tejo e o Estuário do Sado.

 

Poderás encontrar o Mapa de localização das Reservas Naturais no site do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e Florestas:

 

 

ESTUÁRIO DO TEJO

CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Porque é que o Estuário do Tejo tem um papel muito importante do ponto de vista ecológico e económico?

 

O estuário do Sado tem uma grande diversidade paisagística?

 

Porque é nele que se encontra todo o material biológico que vem sendo transportado ao longo do rio, tornando assim uma zona rica em seres vivos.

Por outro lado o Estuário do Tejo também reúne as condições necessárias como habitat de aves migradoras.

A sua área é de 14.416,14 há, incluindo:

Extensa superfície de águas estuarinas;

Sapais

Salinas

Campos de vasas recortados por esteiros

Mouchões

Lezírias

 

FONTE ICNF

ESTUÁRIO DO SADO

CARACTERIZAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Porque foi criada a Reserva Natural do Estuário do Sado?

 

Porque devido às suas ricas caraterísticas ecológica, biológicas, culturais e científicas, tornou-se necessário desenvolver atividades compatíveis com o seu equilíbrio, com a correta gestão e exploração dos seus recursos e a promoção de atividades ao ar livre.

 

FONTE ICNF

INSTRUMENTOS LEGAIS

INTRODUÇÃO

 

Vamos agora falar-te da Conservação da Natureza. Esta consiste na manutenção dos ecossistemas em bom estado de conservação, através de:

 

- Proteção das populações de espécies animais e vegetais, recursos minerais e biodiversidade.

 

- Preservação ecológica do seu habitat natural e da paisagem.

OS ESTUÁRIOS

Vamos agora falar-te um pouco destas maravilhas da natureza que são os estuários.

São zonas de transição entre a água doce proveniente de um rio e a água salgada, proveniente do mar. A mistura dos dois tipos de água faz com que este tipo de habitat seja único, fazendo parte do património natural mais valioso de um país, pois oferece:

- Abundância de espécies possíveis de ser pescadas.

- Elevada quantidade de espécies

- Biodiversidade

- Beleza paisagística

- Clima ameno

- Atividades económicas e lúdicas.

 

Os estuários são biologicamente importantes na medida em que são ricos nas suas funções naturais, nas espécies de fauna e flora que os habitam e na diversidade de habitats.

Assim sendo, vamos dar-te conhecimento deste património natural, mais precisamente dos Estuários do Tejo e do Sado.

Devido às suas características e aos valores naturais presentes em cada área, encontram-se classificados de acordo com as seguintes leis:

- Integram a Rede Nacional de Áreas Protegidas, classificados com Reserva Natural (Estuário do Tejo - RNET, Estuário de Sado - RNES);

- Integram as áreas classificadas da Rede Natura 2000, designados com Zona de Proteção Especial (ZPE), ao abrigo da Diretiva Aves e Sítio da Lista Nacional de Sítios, ao abrigo da Diretiva Habitats;

- Classificados como Sítio RAMSAR ao abrigo dessa Convenção.

A conservação da natureza tem um papel importante pelas leis que as protegem, assim como pelas boas práticas de técnicos e população em geral.

AS LEIS

Estratégia Europeia de Conservação da Natureza

 

DIRETIVA HABITATS:

Visa manter ou atingir um estado de conservação favorável nos sítios incluídos na Rede Natura 2000, tendo como objetivo contribuir para a manutenção da diversidade das espécies no território europeu.

SNAC (Sistema Nacional de Áreas Classificadas) – Estruturado pelo DL nº 142/2008 de 24 de Julho e alterado pelo DL nº 242/2005, de 15 de Outubro.

 

CONSTITUÍDO POR:

RNAP (Rede Nacional de Áreas Protegidas)

Áreas classificadas que integram a Rede Natura 2000 e pelas demais áreas classificadas ao abrigo de compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português.

 

ÁREAS PROTEGIDAS:

Estatuto legal de proteção adequado à manutenção da biodiversidade, dos serviços dos ecossistemas, património geológico e valorização da paisagem.

 

Tipologias:

- Parque Nacional

- Parque Natural

- Reserva Natural

- Paisagem protegida

- Monumento Natural

MAPAS DO CURSO DE PROFESSORES

REDE NATURA 2000 ou REDE ECOLÓGICA COMUNITÁRIA

Resulta da implementação de 2 diretivas comunitárias diferentes: Diretiva Aves e Diretiva Habitats

 

Diretiva Aves:

Promove a conservação das aves selvagens e dos seus habitats que ocorrem no seu território -  para as espécies mais raras e vulneráveis, assim como para todas as espécies migratórias que ocorrem regularmente na europa.

 

Diretiva Habitats:

Estabelece a obrigação de preservar os habitats e as espécies classificadas como de interesse comunitário. Cada país identifica no seu território os sítios importantes para a preservação dos habitats e das espécies referidos na diretiva, que após aprovação da Comissão Europeia se designam como SIC - Sítios de Importância Comunitária e posteriormente como Zonas Especiais de Conservação (ZEC).

- Pretende assegurar a biodiversidade através de habitats naturais, de espécies de flora e fauna selvagens na UE

 

Constituída por:

ZEC (Zonas Especiais de Conservação)

(Diretiva Habitats)

Em Portugal Continental e Arquipélagos da Madeira e Açores existem 106 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats, das quais 96 foram reconhecidas como SIC (Sítios de Importância Comunitária) pela Comissão Europeia

Incluem:

- Sítio do Estuário do Tejo

- Sítio do Estuário do Sado

 

ZPE (Zonas de Proteção Especial)

[Diretiva Aves]

Total de 62 ZPE em Portugal   

  - ZPE para as Aves Selvagens do Estuário do Tejo

  - ZPE para as Aves Selvagens do Estuário do Sado

- NATURA 2000 Viewer : Visualizador de informação geográfica interativo da Rede Natura 2000

- ICNF (Mais informação)

- Rede Natura 2000 – Sítio oficial da Comissão Europeia.

 

CONVENÇÕES

Convenção é um cotrato legal entre os países em que cada um aceita cumprir determinadas regras se os outros também o fizerem.

Podes então saber quais as convenções que se aplicam a esta temática:

CONVENÇÃO DE BERNA OU CONVENÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DA VIDA SELVAGEM E DOS HABITATS DA EUROPA

 

Pretende assegurar a conservação da flora e fauna selvagens e dos seus habitats naturais na europa, principalmente dos que necessitam de cooperação de vários países (p.ex. as espécies migratórias) e das espécies que estão em perigo de extinção ou vulneráveis.

Em 1979 esta Convenção acabou por influenciar convenções posteriores também no âmbito da Conservação da Natureza:

 

Elaboração dos “Livros Vermelhos”:

 Incluem listas de espécies que é necessário proteger.

 

Rede Esmeralda:

Inclui as áreas de especial interesse para a Conservação na Europa.

 

Para os países da EU, a Rede Esmeralda inclui os sítios da Rede Natura 2000.

Portugal assinou esta convenção.

Os Estuários do Tejo e Sado são abrangidos.

 

CONVENÇÃO DE BONA OU CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES MIGRADORAS PERTENCENTES À FAUNA SELVAGEM

 

Pretende que os países de todo o mundo colaborem na proteção das espécies de animais que migram e que têm de ser protegidas para não desaparecerem no futuro.

Como as espécies migradoras passam por vários países diferentes precisam que todos eles as protejam, evitando assim o risco de extinção. Assim, esta Convenção também protege os habitats onde essas espécies vivem.

Portugal assinou esta Convenção e assinou um acordo muito específico no seu âmbito dirigido aos morcegos migradores chamado EUROBATS

Os Estuários do Tejo e Sado são abrangidos.

 

CONVENÇÃO RAMSAR OU CONVENÇÃO SOBRE ZONAS HÚMIDAS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, ESPECIALMENTE COMO HABITAT DE AVES AQUÁTICAS OU CONVENÇÃO SOBRE AS ZONAS HÚMIDAS.

Aqui, podes encontrar a lista de zonas húmidas de importância internacional incluindo as zonas húmidas mais representativas ou mais ricas do mundo, que são importantes devido à fauna e flora que nelas existem e em partículas às aves aquáticas que delas dependem.

Os países comprometem-se a conservar e a gerir bem as zonas húmidas (criando p.ex. áreas protegidas) e a proteger as aves aquáticas que as utilizam.

Portugal: Assinou esta Convenção e classificou até ao momento 31 zonas húmidas importantes a nível internacional, designadas por SÍTIOS RAMSAR, dos quais se incluem os Estuários do Tejo e do Sado.

 

http://www.ramsar.org/

ORDENAMENTO E GESTÃO

 

Objetivo:

Utilização correta do espaço, pretendendo das respostas às necessidades humanas que causam impacte no território e no meio ambiente, de modo a que as suas atividades não ponham em risco o equilíbrio ecológico, bem como o meio ambiente ou os recursos naturais.

 

Planos:

PNOT (Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território).

 

PEOT (Planos Setoriais e os Planos Especiais de Ordenamento do Território)

 

PROT (Planos Regionais de Ordenamento do Território)

 

PMOT (Planos Municipais de Ordenamento do Território), os quais englobam:

-PDM (Plano Diretor Municipal)

-PU (Planos de Urbanização)

-PP (Planos de Pormenor)

 

Nos Estuários do Tejo e do Sado:

No caso específico destes dois estuários apresentamos-te os seguintes planos:

 -Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas, os quais englobam aquilo que se designa por Planos Especiais de Ordenamento do Território (PEOT).

 -Os Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP) estabelecem a política de salvaguarda e conservação que se pretende instituir em cada uma das áreas protegidas da Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP).

 - PORNET - Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Tejo

- PORNES - Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado

 -Plano Setorial da Rede Natura 2000 (PSRN2000) - documento de gestão do território, que visa a salvaguarda e valorização dos Sítios e das ZPE do território continental, bem como a manutenção das espécies e habitats num estado de conservação favorável nestas áreas. É um plano para a gestão da biodiversidade.

ESTUÁRIO DO TEJO

ESTUÁRIO DO SADO

FLORA

HABITATS

CONSERVAÇÃO

CONSCIÊNCIA AMBIENTAL E SUTENTABILIDADE

FAUNA